Termos de Uso

1 Aceitação

Estes Termos de Uso são um contrato entre você e a Agência Mayia Comunicação e Marketing LTDA, CNPJ 52.586.938/0001-39 (“Mayia”), e regem a contratação dos seus serviços de marketing e o acesso às plataformas que ela opera (em conjunto, os “Serviços”).

Ao contratar um serviço, criar uma conta, conectar um perfil ou usar as plataformas de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize os Serviços.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Propostas comerciais e contratos específicos assinados entre as partes prevalecem sobre estes Termos no que forem conflitantes.

2 Definições

3 O que oferecemos

A Mayia presta serviços de comunicação e marketing, que podem incluir gestão de redes sociais, produção de conteúdo, design, edição de vídeo, gestão de mídia paga, consultoria e automação de atendimento. Também disponibiliza plataformas próprias para publicação de conteúdo, automação de mensagens e envio em escala.

O escopo, o volume de entregas e os prazos de cada contratação são os definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. A Mayia não é a Meta, nem representa Instagram, Facebook ou WhatsApp. Disponibilidade das APIs, aprovação de contas e anúncios, limites de envio e tarifas são definidos pelas plataformas de terceiros e podem mudar sem aviso prévio.

4 Cadastro e conta

• Para usar as plataformas é necessário criar conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e responde por todos os atos praticados com elas.
• Cada usuário deve ter acesso individual. É vedado o compartilhamento de credenciais entre pessoas.
• O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
• É necessário ter ao menos 18 anos e plena capacidade civil.

5 Conexão de contas

A conexão de perfis e números é feita pelos fluxos oficiais de autorização das plataformas de terceiros. Ao concluí-los, o Cliente autoriza a Mayia a acessar e operar aquelas contas em seu nome, dentro das permissões concedidas.

• O Cliente declara ser o titular legítimo das contas conectadas, ou ter autorização expressa do titular.
• A elegibilidade, a aprovação e a manutenção das contas dependem exclusivamente das plataformas de terceiros. A Mayia não interfere nessas decisões e não pode revertê-las.
• O Cliente deve aceitar e cumprir os termos das plataformas e manter meio de pagamento válido junto a elas quando exigido.
• O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento, nas configurações da própria conta ou solicitando a desconexão.

6 Materiais fornecidos pelo Cliente

O Cliente é responsável pelos materiais que nos envia: textos, imagens, vídeos, marcas, depoimentos, listas de contatos e informações sobre produtos e serviços.

• Declara ter os direitos necessários sobre esses materiais, incluindo direitos autorais, de imagem e de voz das pessoas retratadas.
• Declara que as informações divulgadas são verdadeiras e que promessas, preços e resultados anunciados podem ser comprovados.
• Responde por reclamações de terceiros decorrentes desses materiais, inclusive de titulares de direitos de imagem.

7 Obrigações do Cliente

O Cliente é o responsável pelo que é comunicado em seu nome e pelas listas que utiliza. Ele se obriga a:

• Obter consentimento prévio e verificável (opt-in) dos usuários finais antes de envios por mensagem, conforme exigido pelas plataformas.
• Oferecer meio simples e gratuito de descadastramento (opt-out) e respeitá-lo imediatamente.
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas de publicidade, inclusive as regras de publicidade de cada setor.
• Cumprir as políticas das plataformas de terceiros, em especial as de mensagens comerciais, comércio e anúncios.
• Atuar como controlador dos dados dos seus usuários finais, definindo finalidades, bases legais e prazos de retenção, e atendendo aos pedidos dos titulares.
• Fornecer informações, aprovações e materiais nos prazos combinados, já que atrasos do Cliente deslocam o cronograma de entrega.
• Manter os dados cadastrais atualizados e quitar os pagamentos nos prazos contratados.

8 Usos proibidos

É expressamente vedado usar os Serviços para:

• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou para listas compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento.
• Praticar fraude, golpe, phishing, engenharia social ou qualquer conduta ilícita.
• Divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.
• Veicular publicidade enganosa ou promessas de resultado que não possam ser comprovadas.
• Comercializar produtos ou serviços proibidos pelas políticas das plataformas de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte das plataformas da Mayia.
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou burlar limites técnicos e de segurança.
• Revender ou sublicenciar o acesso às plataformas sem autorização escrita da Mayia.
• Qualquer finalidade que coloque em risco as contas da Mayia junto às plataformas de terceiros.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata dos Serviços, sem prejuízo das medidas cabíveis e da responsabilização por perdas e danos.

9 Preços e pagamento

• Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os informados na proposta comercial ou no plano contratado.
• Investimento em mídia paga é separado dos honorários e é pago pelo Cliente diretamente à plataforma de anúncios, salvo acordo diverso por escrito.
• Tarifas cobradas pelas plataformas de terceiros, como as de conversas de WhatsApp, são distintas dos honorários da Mayia.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%, e pode levar à suspensão dos Serviços após comunicação prévia.
• Reajustes anuais seguirão a variação do IPCA ou do índice que o substituir.

10 Prazo e cancelamento

Salvo prazo diverso previsto na proposta, a contratação é por tempo indeterminado, com ciclos mensais. Qualquer das partes pode encerrar mediante aviso prévio de 30 dias.

Encerrado o contrato, a Mayia devolve acessos e materiais finais do Cliente e tem direito aos valores pelos serviços já prestados no período. Não há reembolso proporcional de ciclos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

11 Disponibilidade e suporte

A Mayia empreende esforços razoáveis para manter suas plataformas disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falha de terceiros, indisponibilidade de APIs, caso fortuito ou força maior.

O suporte é prestado em dias úteis pelos canais informados ao Cliente. Salvo contratação específica de nível de serviço, não há SLA formal de disponibilidade ou tempo de resposta.

12 Proteção de dados

No tratamento dos dados que transitam pelas contas conectadas do Cliente, a Mayia atua como operadora e o Cliente como controlador, nos termos da LGPD. A Mayia tratará esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e para prestar o serviço contratado.

Em relação aos dados de cadastro, faturamento e uso das plataformas, a Mayia atua como controladora. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13 Propriedade intelectual

As plataformas da Mayia, seu código, sua interface, suas marcas e sua documentação são de titularidade exclusiva da Mayia ou de seus licenciantes. Estes Termos concedem ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, restrita à vigência do contrato.

As peças criadas pela Mayia para o Cliente (artes, textos, vídeos e campanhas) são cedidas ao Cliente para uso nas finalidades contratadas, após a quitação integral dos valores devidos. Ficam ressalvados os elementos de terceiros licenciados, como fontes, imagens de banco e trilhas, cujas licenças se aplicam ao Cliente nos termos de cada fornecedor.

O conteúdo produzido pelo Cliente permanece de titularidade dele. O Cliente autoriza a Mayia a hospedar e processar esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço, e a exibir as peças em seu portfólio, autorização que pode ser revogada por escrito a qualquer momento.

“Meta”, “Instagram”, “Facebook” e “WhatsApp” são marcas da Meta Platforms, Inc. O uso dessas marcas nestes documentos é meramente descritivo.

14 Suspensão e encerramento

A Mayia pode suspender ou encerrar os Serviços, mediante comunicação, em caso de:

• Violação destes Termos ou das políticas das plataformas de terceiros.
• Inadimplência superior a 15 dias.
• Determinação de autoridade competente.
• Risco à segurança das plataformas ou aos demais Clientes.
• Bloqueio, banimento ou desconexão das contas do Cliente pelas plataformas de terceiros.

Encerrado o contrato, o Cliente terá 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Após esse prazo, os dados serão eliminados conforme a política de retenção, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

15 Garantias e limitação de responsabilidade

Os Serviços são prestados com diligência profissional, mas a Mayia não garante resultados comerciais: faturamento, número de leads, vendas, alcance, taxa de entrega, taxa de resposta, aprovação de anúncios ou de contas pelas plataformas, nem posicionamento orgânico.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mayia não responde por:

• Atos e omissões das plataformas de terceiros, incluindo bloqueio, banimento, alteração de políticas, tarifas ou limites.
• Conteúdo e materiais fornecidos pelo Cliente, e por consequências da sua divulgação.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.
• Falhas decorrentes de conexão, equipamento ou configuração sob controle do Cliente.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Mayia fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, excluído o investimento em mídia.

Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

16 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro das plataformas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor significa concordância; quem não concordar pode encerrar a contratação antes disso.

17 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Cliente para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Razão social

Agência Mayia Comunicação e Marketing LTDA

CNPJ

52.586.938/0001-39

Contato

contato@agenciamayia.com.br